Regulamento Geral de Protecao de Dados

1. O que e o RGPD?

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e a lei europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos da UE. Entrou em vigor a 25 de maio de 2018.

Na FlowerIQE, cumprimos o RGPD na sua totalidade. Respeitamos os teus direitos e tratamos os teus dados com o maximo cuidado.

2. Controlador de Dados

A FlowerIQE e o controlador de dados para todos os dados pessoais recolhidos atraves do site floweriqe.com.

3. Os Teus Direitos ao Abrigo do RGPD

Como cidadao da UE, tens os seguintes direitos:

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tens o direito de pedir uma copia de todos os dados pessoais que temos sobre ti. Podes saber que dados tratamos, porque os tratamos e com quem os partilhamos.

Como exercer: Envia um email para support@floweriqe.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados". Respondemos no prazo de 30 dias.

3.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Se os teus dados estiverem incorretos ou incompletos, tens o direito de pedir a sua correcao. Corrigimos os dados o mais rapido possivel.

Como exercer: Contacta-nos em support@floweriqe.com indicando que dados pretendes corrigir.

3.3 Direito de Eliminacao / "Direito ao Esquecimento" (Artigo 17)

Podes pedir a eliminacao dos teus dados pessoais. Apagaremos os teus dados, exceto quando tenhamos obrigacao legal de os manter.

Situacoes em que se aplica:

• Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
• Retiraste o teu consentimento
• Opuseste-te ao tratamento e nao existem razoes legitimas para continuar
• Os dados foram tratados de forma ilicita

Como exercer: Envia um email para support@floweriqe.com com o assunto "Pedido de Eliminacao de Dados".

3.4 Direito de Restricao do Tratamento (Artigo 18)

Podes pedir que limitemos o tratamento dos teus dados em certas situacoes:

• Contestas a exatidao dos dados (durante a verificacao)
• O tratamento e ilicito mas preferes restricao em vez de eliminacao
• Ja nao precisamos dos dados, mas tu precisas para defesa legal
• Opuseste-te ao tratamento (durante a avaliacao)

Como exercer: Contacta-nos em support@floweriqe.com explicando o motivo da restricao.

3.5 Direito a Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tens o direito de receber os teus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automatica (como JSON ou CSV). Podes tambem pedir que transferimos os dados para outra entidade.

Aplica-se quando:

• O tratamento e baseado no consentimento ou num contrato
• O tratamento e feito por meios automatizados

Como exercer: Envia um email para support@floweriqe.com com o assunto "Pedido de Portabilidade de Dados".

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Tens o direito de te opor ao tratamento dos teus dados em qualquer momento, em particular:

• Quando o tratamento e baseado em interesse legitimo
• Para fins de marketing direto (incluindo profiling)
• Para fins de investigacao ou estatistica

Quando te opoes ao marketing direto, paramos o tratamento de imediato.

Como exercer: Contacta-nos em support@floweriqe.com ou clica no link de cancelamento nos nossos emails.

3.7 Direito de nao ser sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tens o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado que produzam efeitos legais ou significativos sobre ti.

A FlowerIQE nao toma decisoes exclusivamente automatizadas que te afetem de forma significativa.

4. Como Retirar o Consentimento

Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento. A retirada nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.

4.1 Consentimento de Cookies

Para gerir os cookies:

• Usa o banner de cookies que aparece quando visitas o site
• Limpa os cookies do teu navegador (isto fara o banner aparecer novamente)
• Contacta-nos para pedir a eliminacao de dados recolhidos por cookies

4.2 Consentimento de Marketing

Para deixar de receber emails de marketing:

• Clica no link "Cancelar subscricao" no fundo de qualquer email
• Envia um email para support@floweriqe.com com o assunto "Cancelar Marketing"

4.3 Consentimento de Dados Pessoais

Para retirar o consentimento geral:

• Envia um email para support@floweriqe.com a pedir a eliminacao da tua conta e dados
• Processamos o pedido no prazo de 30 dias

5. Gestao de Cookies

O nosso site usa tres tipos de cookies:

5.1 Cookies Essenciais

Sao necessarios para o site funcionar. Incluem cookies de sessao, preferencias de cookies e verificacao de idade. Nao podem ser desativados.

• floweriqe_cookie_consent - Guarda as tuas preferencias de cookies (12 meses)
• floweriqe_age_verified - Regista a verificacao de idade (12 meses)

5.2 Cookies de Analise

Recolhem dados anonimos sobre como usas o site. So sao ativados com o teu consentimento.

5.3 Cookies de Marketing

Usados para mostrar conteudo relevante. So sao ativados com o teu consentimento.

5.4 Como Gerir Cookies no Navegador

Podes tambem gerir cookies nas definicoes do teu navegador:

• Chrome: Definicoes > Privacidade e seguranca > Cookies
• Firefox: Definicoes > Privacidade e seguranca > Cookies
• Safari: Preferencias > Privacidade > Cookies
• Edge: Definicoes > Cookies e permissoes do site

6. Dados que Recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessarios para fornecer os nossos servicos:

• Nome - para identificacao e comunicacao
• Email - para envio de informacao e acesso ao servico
• Telefone - opcional, para contacto adicional
• Endereco IP - para seguranca e analise
• Dados de navegacao - tipo de navegador, paginas visitadas

7. Seguranca dos Dados

Protegemos os teus dados com:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes
• Acesso restrito baseado em funcao
• Auditorias de seguranca regulares
• Formacao da equipa em protecao de dados
• Plano de resposta a incidentes de seguranca

8. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que represente risco para os teus direitos:

• Notificamos a CNPD no prazo de 72 horas
• Informamos-te diretamente se o risco for elevado
• Tomamos medidas para minimizar o impacto
• Documentamos o incidente e as acoes tomadas

9. Transferencias de Dados

Os teus dados sao processados dentro do EEE. Se houver necessidade de transferencia para fora do EEE, usamos mecanismos aprovados como clausulas contratuais tipo da Comissao Europeia.

10. Periodo de Retencao

• Dados de conta: Enquanto a conta estiver ativa + 3 anos
• Dados de marketing: Ate retirada do consentimento
• Logs de servidor: 12 meses
• Dados de cookies: Conforme o tipo (maximo 12 meses)
• Registos legais: Conforme exigido por lei

11. Reclamacoes

Se acreditas que os teus direitos foram violados, podes:

1. Contactar-nos em support@floweriqe.com - tentaremos resolver o problema
2. Apresentar queixa a Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD):
   • Site: www.cnpd.pt
   • Morada: Rua de Sao Bento, 148, 1200-821 Lisboa

12. Contacto para Questoes de RGPD

13. Atualizacoes

Esta pagina pode ser atualizada. Verificamos e atualizamos esta informacao com frequencia para garantir que reflete as nossas praticas atuais.

Data da ultima atualizacao: Janeiro 2025.

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